Fonte.: Valor – Por Rodrigo Polito | Do Rio
Os custos com encargos no mercado cativo de energia elétrica, onde atuam as distribuidoras, estão cerca de 10% acima daqueles suportados pelo mercado livre, em que participam comercializadoras, geradoras e consumidores de médio e grande porte. Os cálculos são da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A entidade defende que o governo equacione a distorção desse ônus antes de ampliar a abertura do mercado de energia elétrica do país. Os cálculos e o pleito fazem parte da contribuição que a Abradee fez ao Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito da consulta pública aberta para discutir a ampliação do mercado livre do país e cujo prazo para envio de sugestões terminou na sexta-feira.
“É preciso haver ajustes antes de uma abertura maior do mercado livre. O cronograma [de abertura] deve passar por essa adequação”, disse o presidente da Abradee, Marcos Madureira, ao Valor. Segundo ele, essas distorções criam uma atratividade artificial para a migração de consumidores do mercado cativo para o livre.
Pelas contas da Abradee, o mercado cativo chegou a ser onerado em 25% a mais que livre até 2018. Essa distorção recuou para algo entre 10% e 11%, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negociaram a quitação antecipada do empréstimo de R$ 21 bilhões com bancos para socorrer as distribuidoras na crise hídrica de 2014.
As distorções atuais, explicou Madureira, se devem a custos relativos a acionamento de termelétricas, geração nuclear e repasse de energia de Itaipu, arcados apenas pelas distribuidoras. Esses custos são repassados aos consumidores cativos, por meio das tarifas.
Pela legislação do setor, todos os médios e grandes consumidores com demanda superior a 2,5 megawatts (MW) podem contratar energia de qualquer fornecedor no mercado livre. Pequenos e médios consumidores, com demanda entre 0,5 e 2,5 MW, chamados de “consumidores especiais”, podem contratar livremente sua energia, desde que seja fornecida por fontes “incentivadas” (eólica, solar, biomassa e pequena central hidrelétrica).
Pela proposta do MME colocada em consulta pública, o limite de migração de consumidores totalmente livres (que podem comprar energia de qualquer fonte), passará para 1,5 MW a partir de janeiro de 2021. A partir de julho de 2021, o limite cairá novamente, para 1 MW. E, em janeiro de 2022, para 0,5 MW.
Além disso, pela proposta, até o fim de janeiro de 2022, deverão ser feitos estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 0,5 MW. A ideia é que o cronograma de abertura total do mercado de energia elétrica (incluindo consumidores residenciais) tenha início em janeiro de 2024.
