Visão geral do setor

A cadeia produtiva da energia elétrica inicia-se com as Geradoras, responsáveis pela produção, cuja energia é transportada pelas linhas das Transmissoras e, por fim, distribuída pelas redes elétricas das Distribuidoras para toda a população.

Contudo, as Distribuidoras não se limitam apenas à entrega de energia. Elas investem na expansão, modernização e manutenção das redes, garantem o abastecimento de energia de longo prazo, proveniente de diversas fontes, para assegurar a estabilidade e segurança do sistema elétrico. Além disso, as Distribuidoras são responsáveis por receber e garantir o pagamento de toda a cadeia produtiva, além de repassar os tributos e encargos para os governos estaduais e federais.

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Assista:

A evolução do setor
elétrico brasileiro

O desenvolvimento do setor elétrico brasileiro pode ser
dividido em cinco períodos distintos:

Proclamação da República até início da década de 1930:

Neste período inicial, a economia brasileira era baseada na produção de produtos primários para exportação, com o carvão vegetal como principal fonte de energia. Com o desenvolvimento da indústria do café, a urbanização crescente aumentou o consumo de energia elétrica, principalmente para iluminação pública.

1930 a 1945:

Com o enfraquecimento do modelo agrário/exportador e a aceleração da industrialização, o Estado passou a regular mais o setor elétrico. Leis como o Código de Águas (1934) foram promulgadas, dando à União a propriedade das quedas d'água e a concessão exclusiva para seu aproveitamento. Neste mesmo período, introduziu-se também um sistema tarifário sob o regime de "custo do serviço".

Pós-guerra até final da década de 1970:

Este período foi marcado pela forte presença estatal no setor elétrico, com a criação de empresas estatais em todos os segmentos. Houve significativos investimentos na expansão da capacidade instalada de energia elétrica em que a potência no país passou de 1.300 MW para 30.000 MW em pouco mais de 20 anos.

Década de 1980:

A crise da dívida externa resultou em cortes de gastos e investimentos do governo. As tarifas de energia foram mantidas artificialmente baixas, o que afetou a remuneração das empresas do setor. Além disso, havia uma equalização tarifária entre todos os estados brasileiros, o que resultava em subsídios cruzados entre empresas eficientes e ineficientes. Essa situação desfavorável foi um dos fatores que impulsionaram a proposição de um novo modelo para o setor elétrico, seguindo o exemplo de outros setores de infraestrutura no país, como o de telecomunicações.

A partir da década de 1990 até os dias atuais:

Em meados da década de 1990, a partir de um projeto de reestruturação do setor elétrico, denominado RESEB, o Ministério de Minas e Energia preparou as mudanças institucionais e operacionais que culminaram no atual modelo do setor. Esse baseou-se no consenso político-econômico do "estado regulador", o qual deveria direcionar as políticas de desenvolvimento, bem como regular o setor, sem postar-se como executor em última instância. Assim, muitas empresas foram privatizadas e autarquias de caráter público e independente foram criadas, como é o caso da própria agência reguladora, a ANEEL.

Apesar das reformas, o novo modelo não garantiu a suficiente expansão da oferta de energia, levando o país a um grande racionamento em 2001. Alguns estudiosos do setor atribuem o racionamento, entre outros fatores, à falta de planejamento efetivo e também de monitoramento eficaz centralizado. Foi então, a partir de 2004, que novos ajustes ao modelo foram feitos pelo governo com o intuito de reduzir os riscos de falta de energia e melhorar o monitoramento e controle do sistema. Os princípios que nortearam o modelo de 2004 foram: a segurança energética, a modicidade tarifária e a universalização do atendimento.

Apesar de alterações significativas em alguns mecanismos inicialmente previstos, como o de compra de energia por parte das distribuidoras, pode-se dizer que a espinha dorsal do modelo dos anos 1990 foi preservada em 2004. Todavia, um novo capítulo na história do setor elétrico iniciou-se com a Medida Provisória 579, de setembro de 2012. Nessa MP, posteriormente convertida na Lei 12.783/2013, empresas geradoras e transmissoras puderam renovar antecipadamente seus contratos de concessão desde que seus preços fossem regulados pela ANEEL. Principalmente devido à regulação dos preços das geradoras que aceitaram os termos da MP, observou-se significativa mudança no contexto institucional do setor elétrico: empresas geradoras que outrora atuavam em ambiente competitivo passaram a ter seus preços regulados, da mesma forma que já ocorria com as distribuidoras e transmissoras, consideradas monopólios naturais.

Com efeito, de forma sintética, podemos dizer
que o setor elétrico brasileiro é atualmente caracterizado por:

  • Desverticalização da indústria de energia elétrica, com segregação dasatividades de geração, transmissão e distribuição.
  • Coexistência de empresas públicas e privadas.
  • Planejamento e operação centralizados.
  • Regulação das atividades de transmissão e distribuição pelo regime de incentivos, ao invés do "custo do serviço".
  • Regulação da atividade de geração para empreendimentos antigos.
  • Concorrência na atividade de geração para empreendimentos novos.
  • Coexistência de consumidores cativos e livres.
  • Livres negociações entre geradores, comercializadores e consumidores livres.
  • Leilões regulados para contratação de energia para as distribuidoras, que fornecem energia aos consumidores cativos.
  • Preços da energia elétrica (commodity) separados dos preços do seu transporte (uso do fio).
  • Preços distintos para cada área de concessão, em substituição à equalização tarifária de outrora.
  • Mecanismos de regulação contratuais para compartilhamento de ganhos de produtividade nos setores de transmissão e distribuição.

Quem é quem no setor elétrico brasileiro?

Em linhas gerais, o esquema a seguir ilustra o mapeamento organizacional das instituições que dão corpo ao setor elétrico nacional:

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Aspecto regulatório

As atividades de governo são exercidas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, Ministério de Minas e Energia do Brasil - MME e Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE. Já as regulatórias e de fiscalização são exercidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Planejamento, operação e contabilização são exercidas por empresas públicas ou de direito privado sem fins lucrativos, como a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

As atividades permitidas e reguladas são exercidas pelos demais agentes do setor: geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores.

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