Programas P&D

Para Impulsionar a constante Inovação e enfrentar os desafios tecnológicos no setor elétrico, a ANEEL estabeleceu o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para energia elétrica. Por melo desse programa, as empresas prestadoras de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia devem destinar anualmente uma parcela mínima de sua receita operacional líquida para Investimentos em P&D.

Essa exigência de investimento em P&D está prevista na legislação e nos contratos de concessão, com a ANEEL regulamentando os Investimentos, supervisionando a execução dos projetos e avallando seus resultados. As diretrizes para esses projetos são delineadas no Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. É Importante ressaltar que, ao contrário da pesquisa acadêmica convencional, os projetos de P&D no setor de energia elétrica têm metas e resultados específicos definidos.

A seguir, está a tabela fornecida pela ANEEL, mostrando os percentuals de Investimento das receitas operacionals líquidas das empresas do setor de energia, com os dados atualizados a partir de 2016. As distribuidoras associadas à Abradee estão Incluidas no Grupo de Distribuição:

Segmento Lei 12.212/2010 (alterou incisos I e III do art. 1o da 9.991/2000)
Vigência: 21/01/2010 a 31/12/2015 A partir de 10/01/2016
P&D P&D
Distribuição 0,20% 0,30%
Geração 0,40% 0,40%
Transmissão 0,40% 0,40%

Projetos Abradee

O Instituto Abradee da Energia reúne as distribuidoras de energia interessadas em projetos de P&D, promovendo a pesquisa e desenvolvimento no setor de distribuição. Dessa forma, ele atende às demandas do país e da sociedade relacionadas ao setor elétrico.

Projeto Estratégico de P&D de Estrutura

Visa acompanhar as atividades para o aprimoramento da estrutura tarifária. (conforme Chamada Pública da ANEEL n.o 008/2008).

Projeto Sandboxes Tarifários

Os sandboxes tarifários preveem autorização temporária para experimentação de novas modalidades tarifárias ou formas de faturamento, visando à modernização das tarifas para os consumidores de baixa tensão.

Na primeira fase do Programa (2023), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou seis projetos.

Agora, um ano e meio após o início da la Chamada Pública para execução de projetos pilotos de tarifas, o P&D Governança de Sandboxes Tarifários vai ouvir o consumidor de energia. A ideia é verificar a percepção do usuário em relação às tarifas, a propensão a entender novas modalidades tarifárias e, principalmente, responder a elas.

Projeto Estratégico de P&D de Redes Inteligentes (SmartGrid)

Este projeto está elaborando uma proposta para o Plano Nacional de Migração Tecnológica do Setor de Distribuição de Energia Elétrica, que visa avançar do estágio atual, com medidores mecânicos, para a adoção generalizada do conceito de Redes Inteligentes. Isso inclui a definição de funcionalidades e requisitos, a padronização das tecnologias, a adequação da legislação e regulamentação, além de um programa de capacitação. O Projeto está em fase de finalização e é estruturado em sete Blocos de Pesquisa:

  • BP1 - Governança e Integração;
  • BP2 - Medição;
  • BP3 - Automação;
  • BP4 - Geração e Armazenamento Distribuídos e Veículos Elétricos;
  • BP5 - Telecomunicações, TI e Interoperabilidade;
  • BP6 - Políticas Públicas e Regulação;
  • BP7 - Perspectiva do Consumidor.