Fonte.: Folha de S.Paulo
Marcos Aurélio Madureira
Engenheiro, é presidente da Abradee (Associação Brasileira da Distribuidores de Energia Elétrica)
Temos visto se aprofundar no Brasil a discussão sobre a redução de subsídios em diversos setores da economia. Isso é muito saudável, pois o que não faltam são pedidos para a manutenção dos atuais e a criação de outros incentivos.
As tarifas de energia elétrica brasileiras são um terreno pródigo em subsídios de toda ordem. Desde sempre elas foram usadas como forma de beneficiar determinados grupos de consumidores. A universalização do atendimento, o incentivo a diversas fontes de energia ou a viabilização de fornecimento em áreas remotas, entre outras ações, foram levadas a cabo no Brasil com a ajuda de subsídios.
Se formos perguntar a cada setor favorecido se o incentivo recebido foi justo e resultou em benefícios para o país, receberemos como resposta um sonoro “sim”. O setor beneficiado traz na ponta da língua o que enxerga como resultados positivos da ajuda recebida: geração de empregos, aumento na exportação de algum produto ou viabilização de alguma atividade que, de outra forma, se estiolaria.
A mesma pergunta, porém, nunca é feita àqueles que pagaram os subsídios na forma de aumentos em suas contas de luz; por exemplo, se obtiveram alguma vantagem com as operações que viabilizaram de seu próprio bolso. Aliás, no caso das contas de luz, o consumidor chamado a pagar por subsídios sequer é informado disso. Paga sem saber. O normal no Brasil é legislar sem a devida análise dos impactos que certos subsídios estão acarretando à sociedade.
Quando verificamos o significado da palavra subsídio nos deparamos com a seguinte definição: “auxílio financeiro oferecido com o objetivo de ajudar pessoas ou organizações que passam por dificuldades. Valor em dinheiro que o governo estabelece ou subscreve para certas atividades, com o objetivo de fazer com que os preços dos produtos se mantenham baixos, estimulando as exportações do país”.
O subsídio ou incentivo, portanto, implica ajuda material transitória feita com dinheiro do governo. O problema, especialmente no setor elétrico, é o fato de que incentivos transitórios tendem a se perenizar. E, pior, perenizam-se pagos diretamente pelos consumidores, com pouca ou nenhuma contribuição de recursos do orçamento público.
Trago essa reflexão em um momento em que se discute a permanência de incentivos para a Geração Distribuída no Brasil, a GD. São fortes as reações, tanto do lado dos que defendem os subsídios como daqueles que acham que já cumpriram seu papel e sua manutenção é não apenas desnecessária como arriscada.
A Abradee (Associação Brasileira da Distribuidores de Energia Elétrica) tem firmemente se colocado no segundo grupo. Ao nosso ver, a manutenção dos subsídios à geração distribuída de energia —especialmente a solar, pois a eólica não a reivindica— não tem mais razão de existir no sistema elétrico brasileiro. Se for provado que a manutenção dos subsídios é vital por impactos positivos sentidos fora do setor elétrico, como geração de empregos e redução de emissões de carbono, é crucial que sejam mantidos, então, por outra fonte que não o bolso dos consumidores de energia elétrica.
O TCU (Tribunal de Contas da União), em acórdão recente, percebeu claramente essa realidade. O tribunal determinou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acabe com o subsídio à GD oculto nas contas de energia. Cumprida essa determinação ficariam evidentes os valores atualmente repassados aos consumidores. Com a realidade à mostra, caso o Legislativo e o próprio Executivo, ou ambos, continuem entendendo que os subsídios devem permanecer por mais tempo, esses Poderes deverão por lei própria estabelecer o montante, o tempo e, principalmente, a origem dos recursos para sua cobertura.
Subsídios ocultos distorcem preços e prejudicam a eficiência e a competitividade da economia brasileira. Deveríamos fazer de sua erradicação um dogma. Isso começa com uma discussão franca entre todos os setores envolvidos focados em encontrar as melhores e mais justas soluções.
