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Confira aqui textos autorais dos executivos da Abradee e as principais notícias da entidade.
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Bandeira de Escassez Hídrica não foi suficiente para equilibrar a relação entre receita e custo para as distribuidoras
* por MARCOS AURÉLIO MADUREIRA
Estamos superando grande parte do enorme desafio que o Brasil passou para evitar colapsos no fornecimento de energia elétrica em 2021. Passamos alguns apertos, houve sérios riscos de desligamentos por falta de potência nos horários de ponta, principalmente nos meses de outubro e novembro, mas medidas foram tomadas e conseguimos sair do outro lado do túnel, pelo menos até dezembro de 2021.
Ufa! Agora, no início de 2022, parece que a situação é mais tranquila, pois São Pedro mandou muitas chuvas, certo? Não é bem assim! Especialmente enquanto os reservatórios das hidrelétricas não estiverem com sua plena capacidade recuperada. E o grande risco dessa visão simplista em relação a este problema que o País vivencia, é que só se enfrenta adequadamente uma adversidade, quando a encaramos de maneira realista, e considerando todos os obstáculos que a situação nos impõe.
Por isso, convido o leitor a entender um pouco a realidade do setor elétrico brasileiro. Primeiro, vamos entender o problema: o Brasil tem uma matriz elétrica que tem a hidroeletricidade responsável por cerca de 62% do suprimento, além de outras fontes como térmica, eólica e solar na sua composição. Na medida em que a fonte hidráulica não teve condições de entregar a sua parte, por falta de água (no pior cenário hídrico dos últimos 91 anos), tornou-se imperativa a adoção de medidas que visaram a mitigar os impactos da redução da energia destas hidrelétricas.
Então, de um lado, foi necessária a ampliação da oferta por meio do acionamento extra de usinas térmicas de alto custo, bem como a importação de energia de outros países. De outro lado, lançamos mão de campanhas e programas de incentivo à redução do consumo e deslocamento do horário da utilização da energia, a fim de diminuir a demanda da carga.
Tais medidas foram adequadas e fazem parte de procedimentos tomados em vários países (inclusive o Brasil, em outras situações semelhantes). Elas evitaram ações mais severas, como o corte de cargas que poderia resultar, inclusive, no desabastecimento, e assim trazendo graves impactos negativos na economia (principalmente em um momento de recuperação pós-pandemia em seu período mais agudo).
Em 2º lugar, entro num ponto fundamental do entendimento: é necessário compreender como foi possível que essas medidas fossem tomadas. Para tanto, devemos responder a seguinte pergunta: quem pagou, até agora, por todo esse custo adicional? Para responder, é necessário entender que a nossa conta de luz é formada pela Parcela A da Tarifa, onde está alocado, entre outros, o custo de geração de energia; e pela Parcela B da Tarifa, que se refere aos custos dos serviços de distribuição. Ou seja, as distribuidoras não têm nenhuma gestão sobre o valor da geração de energia, lhe cabendo apenas o papel de receber do consumidor os valores arrecadados por meio da tarifa e da bandeira tarifária, e repassar ao pagamento dos geradores de energia, sem nenhuma margem de comercialização.
Sendo assim, se tais recursos recebidos não são suficientes para o pagamento de uma energia que se elevou em função da escassez hídrica, as distribuidoras acabam arcando com esse deficit até o momento em que, através de algum processo tarifário, tais custos sejam repostos pelos consumidores. Como a previsão foi de que as tarifas, bem como as bandeiras existentes, não conseguiriam suportar os aumentos de custos trazidos pela crise hídrica, então, foi estabelecida com a Resolução da CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) a Bandeira de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 KWh, e que teria como finalidade cobrir todos estes custos excepcionais.
Entretanto, no decorrer do processo, foi verificado que as previsões de custos foram subestimadas, e assim, a conta bandeira não se mostrou suficiente para equilibrar a equação de receita/custo, o que se traduziu em um deficit acumulado às distribuidoras de R$ 12,4 bilhões até novembro de 2021. Soma-se a isto, o impacto financeiro cujo custo estimado, até o momento, é de cerca de R$ 540 milhões referentes aos recursos que as empresas tiveram de captar junto ao mercado financeiro para arcar com esse deficit.
Ou seja, além dos valores recolhidos pelas bandeiras junto aos consumidores, essas empresas estão pagando uma conta elevada para que as medidas de enfrentamento da crise pudessem ser efetuadas; para que o risco de desabastecimento pudesse ser eliminado; para que fosse amenizado o impacto na economia com aumentos ainda maiores no custo da energia; e para que os demais elos da cadeia do setor elétrico, como geração e transmissão, assim como recolhimento de encargos e tributos se mantivessem sem nenhum problema, absolutamente “em dia”. Agora sim, conseguimos responder à pergunta: quem pagou, até agora, por todo esse custo adicional da escassez hídrica? As distribuidoras de energia elétrica.
Portanto, é fundamental conferirmos a devida celeridade à solução desta inadequada alocação de custos. E a medida prevista para reduzir parte do problema está sendo tratada por um processo de financiamento, conforme resolução da CREG. No entanto, a operação ainda não se efetivou, e quanto mais demorar, mais resultará no aumento da carga ao segmento do setor elétrico, que tem pago uma conta que não é sua. Além disso, é preciso efetuar uma discussão fundamentada em dados, estudos sérios e fatos, sem discursos demagógicos, com objetivo de se trazer um modelo que possa, de fato, representar uma redução no preço final da energia para o consumidor e um tratamento mais equânime de riscos para todos os elos da cadeia do setor elétrico. Não dá mais para, enquanto deixamos a casa em ordem, continuarmos depositando a poeira debaixo do tapete das distribuidoras de energia elétrica.
Link da Matéria – https://www.poder360.com.br/opiniao/o-peso-da-crise-hidrica-para-as-distribuidoras-de-energia/
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