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O combate aos subsídios na conta de luz: uma batalha contra nossa Hidra de Lerna

Nas últimas semanas, com tanta coisa acontecendo no cenário político e econômico, além da tragédia climática vivida no Rio Grande do Sul, pouco se falou sobre o avanço de importantes projetos de lei que tramitaram em regime de urgência na Câmara dos Deputados (ou seja, não foram analisados nas comissões e avançam no Senado Federal), e que podem trazer enormes impactos na conta de luz dos brasileiros. 

São projetos que encarecem ainda mais a tarifa de energia, inchando com mais subsídios voltados a determinados segmentos, sem nenhuma necessidade e sem beneficiar o consumidor. Não me canso de trazer esse tema sempre que tenho oportunidade, pois sei que, da forma que está hoje, principalmente para a população mais vulnerável, o impacto tem sido pior e se tornará desastroso, caso não consigamos rever essa política deliberada de subsídios que pesam cada dia mais na tarifa. 

Antes de mencionar alguns dos principais projetos, quero lembrar aqui o significado do termo “subsídio” recorrendo ao bom e velho dicionário da língua portuguesa, destacando características principais: “trata-se de um benefício concedido pelo governo para apoiar ou financiar uma classe ou segmento que necessita”.

Já em um ambiente mais atual de pesquisa, com  a inteligência Artificial, fiz a mesma consulta ao ChatGpt, e a resposta traz o mesmo conceito, com mais um ponto de reflexão no final: “Eles são frequentemente utilizados para apoiar setores específicos da economia, promover o desenvolvimento de determinadas indústrias, incentivar práticas sustentáveis ou ajudar grupos vulneráveis da sociedade. No entanto, os subsídios também podem gerar debates sobre equidade, eficácia e impactos econômicos a longo prazo.” 

Um dos projetos de lei que geram imensa preocupação é o 11.247/2023, chamado de PL das Eólicas Offshore. Criado com o intuito de regulamentar a atividade da fonte eólica em alto mar, a matéria recebeu inúmeros “jabutis”, ou seja, emendas alheias ao tema principal, gerando um custo de R$ 25 bilhões por ano, até 2050, na conta de luz. Um aumento de 11% na tarifa.

Entre essas emendas estão a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis e com preços majorados; postergação do prazo para usinas de fontes renováveis e de geração distribuída entrarem em operação com subsídio, contratação compulsória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e de eólicas no Sul, construção de planta de hidrogênio e outras mais. 

Mais recentemente aprovado na Câmara dos Deputados sem análise em comissões, o PL 624/2023 representa impactos gravíssimos e pode resultar, por baixo, R$ 3,9 bi ao ano a mais de custo na tarifa. Isso sem considerar outros fatores que ainda estão em estudo de impacto.

Embora tenha se lançado como uma proposta que visa “beneficiar o consumidor de baixa renda com energia solar”, na realidade, este projeto, ao substituir a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo Renda Básica (REBE), vai prejudicar o consumidor mais carente. Isso porque aqueles mais vulneráveis, com consumo abaixo de 72 kWh/mês, que hoje recebem descontos de até 65% na tarifa social, pagariam mais na conta de luz devido ao custo de disponibilidade segundo a proposta e sem dúvida irá aumentar a conta da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Mas a quem esse projeto beneficia, se o agente principal, que é o consumidor de baixa renda, não tem benefício algum (ao contrário)? Podemos dizer que será um bom negócio para aqueles que investem nas chamadas “fazendas solares”, cuja margem de retorno é elevada, graças aos subsídios da modalidade de Geração Distribuída Remota. 

O PL 624/2023 traz riscos de insegurança jurídica e regulatória para o setor, pois desconstrói o recente Marco Legal da Geração Distribuída (criado pela Lei 14.300/2022), que ajudou a dar transparência e previsibilidade aos subsídios da GD, que pesam na tarifa de energia.

Além disso, os mecanismos da lei para reduzir gradativamente esses custos, são fundamentais!  E mesmo assim, tais valores irão alcançar R$ 188 bilhões entre 2024 e 2045 (isso sem considerar o PL 624/2023). Por outro lado, também representa uma barreira ao processo de ampliação da abertura do Mercado Livre de Energia, criando uma reserva de mercado para a GD. 

Não se pode esquecer, ainda, que mesmo o Governo traz em Medidas Provisórias novos custos para os consumidores brasileiros, com é o caso da MP 1212, publicada em abril desde ano e que tem como objetivo básico reduzir as tarifas de energia do Amapá. No entanto, também proporcionou extensão de prazo para conexão de usinas incentivadas com desconto no uso do sistema elétrico.

São mais 36 meses para os projetos entrarem em operação com descontos nas tarifas de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD). O resultado disso são os mais 85 GW de demandas já apresentadas à ANEEL, referente às solicitações de 1.983 usinas para enquadramento na MP. A previsão é de um impacto estimado de até R$ 10 bilhões anuais na CDE. 

Subsidiômetro

Hoje, o subsidiômetro da Aneel já mostra que mais de 13% do valor da tarifa é para custear subsídios a 10 setores, sendo que os que mais crescem (fontes incentivadas e geração distribuída) já se consolidaram e se tornaram competitivos. Ou seja, por que motivo precisariam continuar recebendo apoio financeiro às custas da tarifa de energia que tanta gente paga com sacrifício?

Mas sem seguir no questionamento do mérito desses inúmeros incentivos, é preciso relembrar que subsídios precisam ser estabelecidos com prazo definido e como políticas públicas de responsabilidade da União, com orçamento definido.

Não se pode mais pensar que tantas políticas públicas podem ser embutidas deliberadamente na conta de luz, sem olhar para o impacto conjunto. É preciso parar de pensar na conta de luz como um grande fundo, sem limite, “fonte líquida e certa de arrecadação”. Temos de lembrar do impacto direto que o aumento da tarifa gera para a inflação do país, reduzindo a competitividade da economia e comprometendo a renda e a qualidade de vida dos brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis. 

Enquanto não virarmos essa chave na forma de pensar a gestão da conta de luz, a cada novo projeto de lei que criar um novo subsídio ou ampliar os já existentes, seguiremos em um eterno combate à Hidra de Lerna, o terrível monstro de várias cabeças da mitologia grega que, ao ter uma cabeça cortada, outras renascem e se multiplicam. Sendo que a Hidra brasileira nem precisa que lhe cortem alguma cabeça, elas já nascem espontaneamente. 

Marcos Madureira | Presidente da Abradee para o Poder 360 em julho de 2024

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