Fonte.: Valor Econômico
Há quem pretenda manter o subsídio por mais 25 anos e ainda ampliar o rol dos que o utilizam, defendendo que as regras não devam ser alteradas até atingirem 5% do mercado
Nos últimos meses, temos acompanhado as discussões nos meios de comunicação e nos debates em diversos fóruns sobre pressuposta restrição do setor de distribuição de energia elétrica ao avanço do mercado de Geração Distribuída (GD) no país.
Chamados a discutir a revisão da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os defensores do modelo regulatório atual da GD lançam acusações sobre as distribuidoras e defendem tanto a manutenção quanto a ampliação quantitativa do subsídio que favoreceu a implantação e desenvolvimento dessa nova modalidade de geração e que, conforme verificado pela própria Aneel, não mais será necessária, uma vez que, em geral, com os ganhos de escala e tecnologia desta modalidade nos últimos anos, já se tornou competitiva.
Um programa social de GD atenderia a população de baixa renda, invertendo o perverso modelo atual
O ponto central dessas discussões deveria estar na modernização do setor elétrico, com a viabilização de novas tecnologias, em especial, de Recursos Energéticos Distribuídos (Geração Distribuída, Acumulação de Energia, Resposta da Demanda, Veículos Elétricos, e outros) e como cada segmento pode contribuir para oferecer ao mercado consumidor de energia mais qualidade, confiabilidade, modicidade e universalização, e não a manutenção de um modelo regulatório para a Geração Distribuída que já cumpriu seu papel, e assim desonerar os demais consumidores que têm pago em suas contas de luz os subsídios que chegam embutidos na tarifa.
Entretanto, restringindo o debate, alardeia-se que dificuldades estariam sendo criadas pelas distribuidoras de energia com objetivo de manter seu mercado cativo em detrimento da Geração Distribuída. Assim, melhor redirecionarmos o debate, esclarecendo alguns fatos.
Em primeiro lugar, as distribuidoras, por determinação da lei 10.848, não geram energia elétrica. Portanto, não são concorrentes de qualquer forma de geração de energia. O valor agregado da atividade de distribuição é investir na infraestrutura de rede elétrica, operá-la e mantê-la de forma eficiente; e atender à clientela com presteza e cordialidade.
As distribuidoras têm contribuído fortemente para a implantação dos sistemas de Geração Distribuída disponibilizando todas as suas instalações, além de sistema de faturamento e atendimento, e têm sido vitais para o desenvolvimento desta modalidade.
Porém, além dos custos da distribuição, a tarifa de energia elétrica agrega os custos da energia comprada em leilões públicos e oficiais da Aneel, os custos do sistema de transmissão e os encargos estabelecidos por leis, além dos impostos e tributos. Assim sendo, não existe este suposto posicionamento das distribuidoras em relação à Geração Distribuída por uma defesa de manutenção do seu mercado.
Entretanto, existe sim uma real preocupação das distribuidoras em relação ao atual subsídio cruzado constatado que já é da ordem de R$ 800 milhões ao ano e que a atual Resolução 482 traz para os beneficiários da GD em desfavor aos demais consumidores que são obrigados a arcar com estes custos cada vez mais elevados. São as distribuidoras que apresentam ao usuário final a fatura e dele recebem todas as suas reações de indignação pelos altos valores nela inseridos, apesar de que, em média, apenas 18% desses valores serem oriundos dos serviços prestados pelas empresas de distribuição.
Então, o que se deve ter como foco para a rediscussão da Resolução 482 é o fato de ela ter proporcionado a criação de um seleto grupo de beneficiários que usam a rede elétrica para implantar seus projetos, acumulam excedentes de geração para uso futuro e até mesmo efetuam “comercialização de energia” ao oferecerem arranjos comerciais de descontos para o mercado de baixa tensão de energia elétrica.
Este grupo visa manter o subsídio por mais 25 anos e ainda ampliar o rol daqueles que o utilizam, defendendo que as regras não devam ser alteradas até atingirem 5% do mercado, patamar que representaria cerca de R$ 4,5 bilhões em subsídios ao ano (custo este que, repito, recairá sobre contas de luz dos demais consumidores). Para isso, prega a manutenção do sistema chamado de net meetering, que permite que o excedente da energia gerado seja “armazenado” na rede elétrica e recebido pelos usuários da GD nos horários e locais que desejarem sem pagamento de nenhum custo. E ainda chama este sistema de modernidade no setor elétrico.
Porém, na verdade, essa dita modernidade contraria a própria evolução de tecnologias no setor, por exemplo, a da Acumulação de Energia, onde sistemas de baterias poderiam acumular a energia excedente da GD e oferecê-la quando o sistema elétrico de fato necessita (horário de ponta) e assim contribuir para reduções de investimentos em sistemas elétricos e perdas técnicas. Mas, para isso, seria necessário que o modelo regulatório não seja o net meetering e sim a venda do excedente de energia com o pagamento do uso da rede elétrica em função da demanda utilizada e do horário da sua utilização.
Também, na contramão da ampliação da abertura do mercado de energia elétrica, a manutenção do sistema net meetering dificulta a ação de novos agentes na comercialização varejista de energia, assim como o desenvolvimento de outros recursos energéticos distribuídos como a Resposta da Demanda.
A Abradee tem oferecido uma proposta de Geração Distribuída sustentável, na qual os investidores dessa modalidade paguem pelo uso das redes e ofereçam ao mercado seus excedentes valorados pelo PLD, que já deverá nos próximos anos considerar o preço horário, ou seja dar a cada fonte de geração de energia seu real valor.
Da mesma forma, propõe que se possa desenvolver um Programa Social de Geração Distribuída, com o objetivo de atender a população de baixo poder aquisitivo e assim inverter a perversidade do atual modelo. Isso porque, como está, temos inclusive os consumidores de baixa renda arcando com a conta dos subsídios voltados à GD.
Assim fica a pergunta, quem de fato quer manter e ampliar seu mercado cativo? E à custa de quem?
Marcos Aurélio Madureira é presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
