Fonte.: Poder 360
77% do valor cobrado na conta de energia é repassado pelas distribuidoras a outros agentes do setor elétrico
Era setembro de 2020 quando escrevi aqui no Poder360 um artigo despretensioso e que, para minha surpresa, foi um sucesso de crítica. A pandemia estava em um processo crescente, imprevisível e assustadora, quando, no setor elétrico, os olhos se voltavam criticamente para a garantia do fornecimento de energia elétrica a todos os brasileiros, diante do severo quadro de retração no consumo das indústrias, do comércio e alterações severas nos hábitos das pessoas, resultados dos efeitos nefastos e desconhecidos da covid-19.
Naquela oportunidade, a conexão com a letra de Chico Buarque foi natural, reveladora das grandes contradições do setor elétrico, há muito vivida, mas, conscientemente, pouco explorada e enfrentada.
Claríssimo para muitos, sabe-se que a distribuidora de energia funciona como uma máquina de arrecadação do setor elétrico como um todo. Explico.
Na sua conta de luz existem basicamente 5 custos:
- a geração (a energia, o insumo em si);
- a transmissão (aquelas redes de alta tensão que normalmente vemos nas viagens pelas estradas);
- a distribuição (as redes que passam nas janelas de nossas casas);
- encargos setoriais (descontos e subsídios previstos em lei para determinados segmentos e situações, por exemplo, , irrigantes, fontes incentivadas, produtor rural e baixa renda) e;
- tributos (estes aqui o mundo inteiro sabe bem o que são).
E como isso se transforma em luz na sua casa e num boleto único para pagar? Simples. A resposta é a distribuidora, elo de tudo isso. Explicando à grosso modo, ela contrata a geração, a transmissão, inclui os encargos setoriais, aplica os tributos, presta o serviço de distribuição e entrega a conta ao consumidor.
Voilá! A distribuidora de energia é quem arrecada para a geração de energia (31% da sua conta é destinado às geradoras), para a transmissora (8% da sua conta), os encargos setoriais (8% da sua conta é destinada ao gestor do fundo setorial das políticas públicas, conhecida como CDE), tributos (30% para ICMS e tributos federais) e, finalmente, para as distribuidoras (23% da conta para operar, fazer manutenções, investir e entregar a energia até você).
A distribuidora apresenta uma conta de luz da qual 77% do valor arrecadado é destinado a outros atores. Bendita distribuidora!
Tem mais um detalhe. Caso a conta de luz não seja paga em dia, os 77% são repassados mesmo assim aos seus respectivos atores. Ou seja, a distribuidora assegura pagamento a todos os outros, chamemos de “sócios”, mesmo se houver inadimplência do consumidor.
E se houver retração no consumo de energia e nas receitas do setor elétrico em função dos efeitos da pandemia? Como ficam os compromissos setoriais assumidos com as geradoras e transmissoras? A fórmula é conhecida e tem nome: a distribuidora. Ela assumirá e servirá de garantia para que todos os compromissos setoriais sejam devidamente honrados, em nome da regra de ouro da segurança jurídica e dos contratos, pois esta regra é o porto seguro para investimentos de longo prazo na infraestrutura nacional, fazendo o país crescer.
E se o custo da energia aumentar em 4, 5, 6, 10 vezes em função da extraordinária contratação pelo poder concedente de geradoras térmicas necessárias para suprir os efeitos da pior crise hídrica dos últimos 91 anos? Não há motivos para preocupação: as distribuidoras assumem e asseguram o pagamento imediato desse custo extra e, depois, o repassam aos consumidores…
E se os encargos setoriais aumentarem quase R$ 10 bilhões de um ano para o outro em função das leis aprovadas pelo Congresso Nacional? Não tem problema: as distribuidoras arrecadam dos consumidores e asseguram o pagamento.
E se, por acaso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os impostos federais representarem 40% da sua conta de luz? Não tem problema: as distribuidoras pagarão essa quantia independentemente do pagamento da conta pelos consumidores, dando uma receita garantida de mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos por ano.
Tudo isso ocorre rapidamente, de um ano para o outro, e dentro da mesma regra de ouro que assegura segurança jurídica a todos os outros. As distribuidoras apresentam esses custos legais e regulados à agência reguladora, num conjunto de regras muito bem estabelecidas e precisas, na busca de seus reajustes.
Voilá! 25% de aumento na sua conta de luz. A sociedade, de prontidão, pugna pela anulação do reajuste. Malditas distribuidoras.
As distribuidoras buscam explicar que 77% da conta de luz são custos não gerenciáveis por ela.
As distribuidoras explicam que o impacto da sua componente nos reajustes é pequeno, inferior a 5%, e que a explosão nos reajustes é motivada por outros componentes. Porém, as explicações não interessam a quase ninguém, pois, afinal, o sistema é muito complexo e o que importa é o valor da conta de luz.
As distribuidoras pedem uma correção das atuais distorções que oneram os consumidores, revelam que determinados consumidores gozam de benefícios ao custo de outros, argumenta que os subsídios não têm mais razão de ser e que é preciso controlar a conta de encargos setoriais que de um ano para o outro aumentou mais de R$ 8 bilhões, que os tributos incidentes sobre a energia são exagerados pela essencialidade desse insumo para toda a sociedade. Relembra que não repassou custos regulados do ano anterior para ser solidária aos consumidores no pior momento da pandemia.
As distribuidoras argumentam ainda que não deveria haver incidência de impostos sobre os encargos setoriais e subvenções de baixa renda, por exemplo. Sugerem que subsídios desnecessários sejam retirados da conta dos brasileiros. Vai ao Congresso defender que não sejam aprovados mais subsídios sem mérito social na conta de luz. Que incentivos precisam ser medidos e ter prazo para terminar. Explica quase sozinha que não há necessidade alguma de manter subsídios ao longo de 4 décadas para a geração distribuída e instalação de placas solares. Em vão.
Pede um tratamento mais justo na tributação sobre energia na reforma tributária. Advoga que é preciso reduzir a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica. Pede ainda para que sejam aprovados rapidamente projetos de lei que atenuem o preço da energia elétrica.
Luta na Justiça para não repassar aos consumidores valores bilionários pleiteados pelas concessionárias de rodovia pela utilização (gratuita por lei) da faixa de domínio público para passar as redes sobre as vias públicas. Enfrenta centenas de decisões judiciais para impedir que custos indevidos sejam repassados aos consumidores em função de usinas de geração que não entregaram a energia contratada, mas querem receber mesmo assim. Luta para que os serviços de arrecadação de um imposto municipal (a Cosip –Contribuição para o custeio da Iluminação Pública) não seja custeado pelos consumidores na conta de luz.
Que tenhamos clareza, coragem e sabedoria para identificar e enfrentar a gênese das distorções do setor elétrico, verdadeiros responsáveis pelos reajustes atuais, formulando soluções mais justas e isonômicas ao conjunto dos consumidores de energia. É preciso analisar as causas reais, sair do discurso fácil e construir soluções estruturantes, não aquelas que trarão o dobro do impacto no ano seguinte. Responsabilidade, justeza, metodologia, atenção à lei e às regras vigentes, mirando um futuro com energia barata e disponível para todos são os comandos de que precisamos.
A solução não é enfraquecer as distribuidoras, já que são elas quem operam com precisão, garantindo a entrega de energia a todos, arrecadando e cumprindo com maestria os compromissos setoriais e tributos, ancorando a segurança de investimentos no setor elétrico e oferecendo um serviço, em nome do Estado, com eficiência e segurança a todos os brasileiros.
Link da Matéria – https://www.poder360.com.br/opiniao/enfraquecer-distribuidoras-nao-resolve-preco-da-conta-de-luz/
