Concessionárias passarão pelo processo de renovação das concessões e ainda precisam resolver o problema da exposição involuntária

São muitas as variáveis que estão apresentando sinais de incerteza no caminho das distribuidoras.Depois das geradoras e transmissoras, chegou a vez das distribuidoras passarem pela renovação das concessões. Além disso, elas tiveram um ano difícil com o alto despacho térmico, que pressiona o Preço de Liquidação de Diferenças, com a exposição involuntária em torno de 2 GW médios e ainda passaram, em sua maioria, pelo terceiro ciclo de revisão tarifária, que reduziu o Wacc – a taxa de remuneração – das concessionárias para 7,5%, diminuindo sua capacidade de investimento no setor.

“O setor está ficando cada vez mais apertado. O terceiro ciclo trouxe uma forte redução da parcela das distribuidoras na composição final das tarifas. E esse é um fato que estrangula a capacidade de investimento das distribuidoras”, comentou Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.João Mello, presidente da Thymos Energia, diz que no primeiro ciclo de revisão tarifária o Wacc girava em torno de 12% a 13% e agora está em 7,5%.”Foi realmente uma pancada no que se esperava em termos de remuneração dos ativos”, avaliou o consultor.

	Capacidade de investimento das distribuidoras ficou reduzida   Nelson Leite, da Abradee

Com essa redução, a geração de caixa das distribuidoras foi reduzida em 21,1% na média, segundo cálculos da Abradee, colocando um grande desafio para essas concessionárias continuarem a investir, visto que a necessidade de investimento anual gira em torno de R$ 13 bilhões. “Em 2012, o setor investiu R$ 13 bilhões, quando na realidade a geração de caixa ficou em R$ 9 bilhões. Ou seja, o caixa que as distribuidoras estão gerando não é suficiente para fazer os investimentos e elas precisam captar recursos através de financiamentos”, apontou Leite.

Para complicar ainda mais a situação das distribuidoras nesse ano, as usinas termelétricas foram e estão sendo fortemente despachadas. Se o governo não tivesse autorizado o aporte do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético para pagamento do despacho termelétrico, as concessionárias estariam em difícil situação de caixa. Leite, da Abradee, contou que até agosto o Tesouro aportou na CDE R$ 8,4 bilhões. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que os repasses da CDE até setembro já ultrapassaram os R$ 11 bilhões. “Considerando que a geração de caixa das empresa gira na ordem de R$ 9 bilhões, se não houvessem os aportes, haveria uma quebra da cadeia de pagamentos do setor. Isso evitou um crise no setor”, declarou o executivo.

Miguel Setas, vice-presidente de Distribuição e Inovação da EDP, disse que em 2013 o que emergiu foi o risco de planejamento energético, visto que sem a CDE, as distribuidoras estariam assumindo um risco que não está sob o domínio de gestão das empresas e que introduz volatilidade no fluxo de caixa das concessionárias. “Até hoje, é a grande preocupação das empresas como um todo garantir a sua sustentabilidade”, disse Setas. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – Gesel/UFRJ -, comentou que o grupo já havia avaliado que se houvesse um forte despacho térmico, as distribuidoras não teriam caixa para sustentar os gastos e uma solução teria que vir do Governo, como ocorreu.

“Isso foi um problema, mas rapidamente buscou-se uma solução, o que mostra uma certa capacidade de articulação e de solução de problemas que por ventura ocorram. A segurança do contrato, que determina equilíbrio-financeiro, foi respeitada, o que é uma prova de maturidade do setor elétrico brasileiro”, analisou Castro. Mas a CDE cobrirá o despacho térmico apenas em 2013 e a tendência é que o país despache cada vez mais térmicas, visto que caminha-se para um modelo de matriz hidrotérmico.A solução, segundo Leite, da Abradee, está nas bandeiras tarifárias.Ele contou que esse sistema dá uma sinalização para o consumidor, que sabe quando as usinas mais caras estão em operação.Atualmente, as térmicas são despachadas e o consumidor só vai pagar essa conta no próximo evento tarifário, distanciando a tarifa da realidade do momento.

	Preocupação das empresas é garantir a sustentabilidade   Miguel Setas, da EDP

“Com as bandeiras tarifárias, o consumidor tem uma sinalização todo mês de que a energia está mais cara ou mais barata. Com isso, ele pode inclusive tomar decisões de consumo com relação a energia em função do preço da energia. E para a distribuidora, ao invés dela acumular esse valor na CVA e esperar o próximo evento tarifário, ela recebe isso mês a mês na medida em que o custo da geração termelétrica ficar mais caro”, explicou. Nesse sistema existem três tipos de bandeira: a verde, na qual não há acréscimo de tarifa; a amarela, onde já existe despacho térmico e há um acréscimo de R$ 15/MWh na tarifa; e a vermelha, onde o despacho térmico é intenso e há um acréscimo de R$ 30/MWh na tarifa. É justamente esse acréscimo que vai imediatamente para o caixa das distribuidoras para que elas possam pargar esse tipo de geração mais cara. “No evento tarifário fica sendo considerado apenas uma eventual diferença. Mesmo que a distrbuidora tenha que desembolçar algum recurso, ela terá como arcar com isso”, comentou.

A renovação das concessões também está trazendo um certo desconforto para as distribuidoras.As concessões começam a vencer em 2015, mas o governo ainda não decidiu quais serão as condições para que haja essa renovação. O medo é que, assim como na geração e transmissão, o governo queira usar esse momento de renovação para promover ainda mais a modicidade tarifária e que a solução para o tema seja deixada para o último minuto. Wilson Ferreira Jr., presidente da CPFL Energia, diz que ao contrário das geradoras e transmissoras, que conseguem amortizar seus investimentos ao longo do tempo, isso não ocorre com a distribuidora, que precisa fazer investimentos diariamente.

“Então, obviamente, o regramento para a revisão da renovação da concessão é diferente. Por isso, não nos surpreendeu que não houvesse uma regra específica naquele momento”, comentou. O grupo tem cinco concessionárias que passarão pelo processo em 2015 – CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Sul Paulista, CPFL Leste Paulista e CPFL Santa Cruz. “Ha uma certa inquietação com a possibilidade do governo querer aproveitar a renovação da concessão e aplicar algum mecanismo a favor da modicidade tarifária. Na opinião do nosso grupo, a renovação das concessões vai focar no controle sobre a qualidade do serviço e na estabilidade econômico financeira das distribuidoras e não vai tocar na modicidade tarifária”, avaliou Castro, do Gesel.

	Renovação deverá focar no controle sobre a qualidade   Nivalde de Castro, do Gesel

Lindolfo Zimmer, presidente da Copel, diz que a renovação das concessões de distribuição nunca foi uma grande preocupação da companhia, porque o enfoque do regulador será na qualidade do fornecimento – DEC e FEC. “E esse aspecto da qualidade é que sempre nos deixou tranquilos porque estamos prestando um bom serviço, tivemos inclusive reconhecimentos internacionais sob o ponto de vista de qualidade”, relatou o executivo. Mesmo assim, a distribuidora elaborou um plano de sustentabilidade econômica e apresentou à Aneel. Pelo plano, a concessionária poderá ter uma redução de custos da ordem de R$ 300 milhões até 2015, mas o plano se estende até 2025.

“Nós observamos já no terceiro trimestre desse ano, uma inversão completa das tendências. No primeiro trimestre nós ainda tinhamos custos crescendo em uma velociada alta, inadequada e nesse terceiro trimestre já houve a inversão completa e já projetamos com absoluta segurança redução de custos de 6% para esse ano e os anos seguintes vão ser completados também com este gradiente de redução, com medidas já implantadas e em execução”, explicou Zimmer. O plano inclui ainda um programa de desligamento voluntário, no qual mais de mil pessoas aderiram e deverão deixar a companhia até o fim do ano, sendo mais de 700 pessoas da distribuidora.

A Eletrobras foi outra companhia que fez um programa de desligamento voluntário devido a renovação das concessões e está com um plano de reestruturação das suas distribuidoras. O plano, realizado pelo banco Santander, está agora sendo avaliado também pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “Agora estamos detalhando o plano junto ao BNDES. Mas todos os assuntos estão muito relacionados com a política que vamos ter de renovação das concessões de distribuição”, destacou o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto. O plano avalia a situação das distribuidoras do grupo e a eventual participação de players privados nas companhias. O Ministério de Minas e Energia afirma que o assunto ainda está sendo discutido e trabalhado e que, portanto, não há uma definição de como se dará o processo.

	Governo foi sensível na questão do preço para o leilão A-1   Wilson Ferreira Jr., da CPFL Energia

Mas as distribuidoras ainda tem mais uma preocupação: a exposição involuntária. No ano passado, a energia das usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas foram transformadas em cotas e destinadas as distribuidoras. No entanto, como nem todas as empresas aderiram à renovação das concessões, a energia renovada não foi suficiente para cobrir as necessidades das distribuidoras, que acabaram ficando com um exposição involuntária de cerca de 2 GW médios. Para contornar o problema, o governo fez o leilão A-0, que acabou sendo frustrado, porque os preços no mercado spot eram mais atrativo aos geradores. No fim do ano, vencem outros contratos de energia que somam 4 GW médios e poderão ampliar a exposição das concessionárias para 6 GW médios, caso o leilão A-1, marcado para o dia 17 de dezembro, também não corresponda as expectativas.

Como forma de atrair os geradores, o governo colocou produtos diferentes no certame e preços mais realistas na opinião do mercado. Foram definidos preços-tetos de R$ 192/MWh para os contratos com um ano de duração; de R$ 166/MWh para aqueles com um ano e meio; e de R$ 150/MWh para a contratação por três anos. “Nós estávamos bastante preocupados, mas não estamos mais. O governo foi bastante sensível com a questão do preço, ou seja, ele colocou preços capazes de atrair geradores para cada um dos três produtos disponibilizados. Com esses preços, essa exposição certamente deve ser bastante mitigada, se não totalmente zerada”, destacou Ferreira Jr., da CPFL Energia.

Zimmer, da Copel, concorda que esse valor mais alto é capaz de atrair geradores interessados. “Nós temos uma necessidade de somente 77 MW médios, é pouquinho. Acho que a gente resolve isso fácil”, analisou. Para Leite, da Abradee, o sucesso desse leilão A-1 vai depender da projeção de PLD para o ano que vem. “Eu tenho visto aí algumas projeções na faixa de R$ 180/MWh o PLD médio de 2014. Com essa projeção, é possível que haja oferta no leilão A-1, porque ele oferece um contrato seguro”, apontou o presidente da Abradee.

	Contratos de disponibilidade com térmicas somam 5 GW médios   João Mello, da Thymos Energia

Mello, da Thymos, lembra que além da exposição involuntária, as distribuidoras tem vários contratos de disponibilidade com geradores térmicos, que somam cerca de 5 GW médios. Quando as térmicas são despachadas, esses contratos tem que ser cobertos.”Isso tudo é pressão no caixa das distribuidoras”, aponta.Ele não acredita que o leilão A-1 vai dar vazio, mas comenta esse é um momento crucial para essas concessionárias.

Nesse ano, ainda começou a ser estudada a metodologia do quarto ciclo de revisão tarifária. Muito questionado no terceiro ciclo, o Wacc ou taxa de remuneração, deverá ser revisto para o ciclo seguinte, na opinião de Castro, do Gesel. “Eu acho que deverá ser revista a questão da taxa de remuneração, porque as condições macroeconômicas estão mudando, as taxas de remuneração das concessões de logística que vão a leilão são mais altas que as do setor, sendo que o risco do setor elétrico é muito mais alto”, analisou o professor.

O superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Davi Antunes, contou que o valor do Wacc deverá ser revisto, porque tem que levar em consideração as séries históricas de risco do país, a inflação, para atualizar o valor da taxa de remuneração. No entanto, a metodologia do cálculo, se tiver alguma alteração, segundo Antunes, será pequena. “O que deverá mudar no quarto ciclo é a base de remuneração, que apura quais são os investimentos feitos pela distribuidora e dá uma remuneração para isso”, disse.

	Base de remuneração mudará no quarto ciclo de revisão tarifária   Davi Antunes, da Aneel

De acordo com o superintendente, a Aneel está aprimorando a forma de apurar esses ativos. “A base de remuneração está sofrendo uma aperfeiçoamento para permitir uma maior previsibilidade com relação aos resultados”, apontou. Segundo ele, uma consulta pública, que conta com três notas técnicas, já foi aberta na Aneel, para que alguns conceitos sejam discutidos com a sociedade. “Uma coisa que a gente acha muito importante é discutir a exaustão a metodologia, as regras da revisão tarifária com a sociedade. Estamos fazendo reuniões técnicas com grupos de consumidores, investidores do setor, com as próprias distribuidoras para poder tirar dúvidas e incentivar o aporte de contribuições”, contou. As regras do quarto ciclo serão aplicadas a partir de abril de 2015, com a revisão da Coelce.

Paralela a questão da metodologia da revisão tarifária, a Aneel está desenvolvendo uma espécie de monitoramento econômico, financeiro, de gestão da empresa e de qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. “A gente vai procurar analisar as distribuidoras sobre diversos prismas, como por exemplo, se ela presta um serviço adequado, consegue controlar bem as perdas, tem bons níveis de custos operacionais, se está com endividamento adequado, etc.”, disse Antunes. A ideia é fazer esse monitoramento e tornar isso público, como acontece hoje com o ranking de qualidade da energia, mostrando as empresas que estão piores e melhores. “Quando é mostrado para a sociedade como um todo como está o desempenho da distribuidora, isso estimula que ela seja cobrada”, explicou.

Antunes afirma que o monitoramento da qualidade do serviço prestado e também da gestão da empresa vai permitir que se tome ações preventivas antes que a distribuidora vá para um caminho de insustentabilidade. “É como se fosse uma fiscalização preventiva que vai permitir à Aneel tomar decisões de forma a fazer com que a empresa vá para o caminho adequado”, declarou o superintendente.

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Reportagem Especial 
22/11/2013