O Brasil vive hoje um momento singular quando vários aspectos da nossa política e economia são questionados e se busca um aperfeiçoamento das instituições atendendo uma aspiração de segmentos crescentes da opinião pública, favorecida por uma comunicação global e imediata. Devemos entender que as leis e costumes variam no tempo e no espaço, mas existem princípios universais e duradouros, entre os quais ressalto, a integridade, legalidade, solidariedade, transparência e equidade.
O atual Modelo Institucional do Setor Elétrico do Brasil foi estabelecido pela Lei 10.848/2004 e para compreender as motivações para sua implantação devemos relembrar alguns fatos anteriores: em 2002 foi eleito um novo governo no âmbito federal e num contexto pós racionamento de energia elétrica (2001/2002); um dos principais culpados do racionamento foi a expansão da oferta aquém das necessidades da demanda; as causas alegadas seriam a inexistência de um órgão responsável pelas decisões sobre a segurança do suprimento, do planejamento estruturado no setor elétrico, bem como a inviabilidade de financiamentos de longo prazo num modelo que estimulava o mercado livre;
Assim, tivemos com o novo marco: a criação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e da Empresa de Pesquisa Energética (Epe); bem como a obrigação de contratação das distribuidoras para atender integralmente seu mercado objetivando, assim, dar o lastro necessário, por meio das receitas das distribuidoras, para a obtenção de financiamentos às obras de expansão da oferta de energia.
Além disso, o referido marco vigente tem como pilares a modicidade tarifária, por meio de leilões de menor preço para a oferta de energia, bem como a universalização, por meio do Programa Luz para Todos. Esse modelo está em vigência há 12 anos. Nesse período, o mundo passou por uma série de transformações e o setor elétrico não ficou alheio a isso. A matriz de geração de energia mudou consideravelmente, com a instalação de muitas usinas de geração térmica, fazendo com que o sistema deixasse de ser quase exclusivamente hidráulico com complementação térmica, para ser um sistema com térmicas na base e uma grande flutuação de nível dos reservatórios.
Novas formas de gerar energia elétrica tornaram-se viáveis economicamente, como as fontes intermitentes eólicas e solares. A eficiência energética ganhou nova dimensão no mundo inteiro. O avanço nas telecomunicações e na informática introduziu mudanças na forma de operar os sistemas e permitiu as redes inteligentes e novas maneiras de se relacionar com os consumidores que passam a ser agentes ativos, podendo tomar decisões em tempo real sobre seu consumo.
A infraestrutura essencialmente unidirecional passou a ter que ser redesenhada para um modelo bidirecional para acomodar fluxos de potência variáveis de forma segura e com confiabilidade. As empresas estão a se preparar para esse novo momento redesenhando seus processos e recapacitando seus colaboradores, mas os desafios não são triviais. O atual marco regulatório do setor elétrico produziu resultados satisfatórios nos últimos anos, mas vem se deparando com novo contexto tecnológico, social, ambiental, de modo que a matriz de risco das atividades do setor precisa ser revisitada para não comprometer a sustentabilidade econômica e financeira dos segmentos e de seus agentes.
Por isso, acreditamos que chegou a hora de se promover aperfeiçoamentos nesse marco, por meio de uma ampla discussão com representantes de todos os segmentos do setor. Tais aperfeiçoamentos devem ser coordenados pelo governo, contar com a participação da comunidade científica e acadêmica, num projeto de P&D, que mobilize todos os segmentos do setor. Isso seria feito aproveitando as diretrizes e os aspectos positivos do modelo atual, com os agentes buscando compartilhar objetivos comuns para aprimorá-lo e, assim, torná-lo contemporâneo aos desafios vindouros, observando a estabilidade e a sustentabilidade econômica e financeira das atividades do setor elétrico, em prol de melhores serviços para os consumidores e em benefício da sociedade.
