Estamos nos aproximando de um desfecho para a votação do Projeto de Lei 5.879/19 que trata da regulamentação, na Câmara Federal, da Geração Distribuída (GD), modalidade em que se gera a própria energia, majoritariamente por fonte solar. Coincidentemente, nesta semana celebramos o dia de Tiradentes, mártir da inconfidência mineira que lutou contra o abuso dos impostos que que enchiam os bolsos da corte portuguesa. Agora assistimos ao oposto do que pregou Tiradentes: temos uma taxação da população mais pobre, que neste caso, enche os bolsos de uma camada privilegiada da sociedade brasileira, aumentando subsídios que já deviam ter sido eliminados.

Me permito divagar e buscar um outro herói, ou o anti-herói fictício do escritor mineiro Fernando Sabino, que retratou no livro ‘O Grande Mentecapto’ as desventuras de Geraldo Viramundo, instigando nossa imaginação por passagens belíssimas, na região central das Minas Gerais, como Barbacena, onde por um processo inventado por ele para escolher o prefeito da cidade, propõe um embate entre os candidatos através de perguntas sem pé nem cabeça.

A mistura da realidade dura e real de Tiradentes e a “maluquice” fictícia do Giramundo me faz pensar em um paralelo: estamos a ter um Marco Regulatório da GD, onde aqueles que deveriam informar os impactos das medidas propostas não são ouvidos e até mesmo afastados do processo, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Temos um Projeto de Lei que incorpora uma série de “contribuições” exclusivas do setor da GD, o que portanto, não permite nenhuma avaliação consistente dos seus efeitos, e que me remetem às propostas sem embasamento do Giramundo.

Repito o que falei em diversas oportunidades: a ABRADEE e as demais entidades de representação e defesa de consumidores não querem o fim da GD. O que queremos é que esse processo se dê com informações sólidas de custos e benefícios desta modalidade de geração ao Setor Elétrico Brasileiro. E assim possamos construir um ambiente saudável para o futuro dos Recursos Energéticos Distribuídos.

É uma homenagem à luta de Tiradentes  e que talvez deixasse o Giramundo um pouco mais infeliz, mas é forma correta e transparente de se fazer política energética.

Marcos Madureira

Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE