Programas P&D
Para Impulsionar a constante Inovação e enfrentar os desafios tecnológicos no setor elétrico, a ANEEL estabeleceu o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para energia elétrica. Por melo desse programa, as empresas prestadoras de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia devem destinar anualmente uma parcela mínima de sua receita operacional líquida para Investimentos em P&D.
Essa exigência de investimento em P&D está prevista na legislação e nos contratos de concessão, com a ANEEL regulamentando os Investimentos, supervisionando a execução dos projetos e avallando seus resultados. As diretrizes para esses projetos são delineadas no Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. É Importante ressaltar que, ao contrário da pesquisa acadêmica convencional, os projetos de P&D no setor de energia elétrica têm metas e resultados específicos definidos.
A seguir, está a tabela fornecida pela ANEEL, mostrando os percentuals de Investimento das receitas operacionals líquidas das empresas do setor de energia, com os dados atualizados a partir de 2016. As distribuidoras associadas à Abradee estão Incluidas no Grupo de Distribuição:
| Segmento | Lei 12.212/2010 (alterou incisos I e III do art. 1o da 9.991/2000) | |
| Vigência: 21/01/2010 a 31/12/2015 | A partir de 10/01/2016 | |
| P&D | P&D | |
| Distribuição | 0,20% | 0,30% |
| Geração | 0,40% | 0,40% |
| Transmissão | 0,40% | 0,40% |
Projetos Abradee
O Instituto Abradee da Energia reúne as distribuidoras de energia interessadas em projetos de P&D, promovendo a pesquisa e desenvolvimento no setor de distribuição. Dessa forma, ele atende às demandas do país e da sociedade relacionadas ao setor elétrico.
Projeto Estratégico de P&D de Estrutura
Visa acompanhar as atividades para o aprimoramento da estrutura tarifária. (conforme Chamada Pública da ANEEL n.o 008/2008).
Projeto Sandboxes Tarifários
Os sandboxes tarifários preveem autorização temporária para experimentação de novas modalidades tarifárias ou formas de faturamento, visando à modernização das tarifas para os consumidores de baixa tensão.
Na primeira fase do Programa (2023), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou seis projetos.
Agora, um ano e meio após o início da la Chamada Pública para execução de projetos pilotos de tarifas, o P&D Governança de Sandboxes Tarifários vai ouvir o consumidor de energia. A ideia é verificar a percepção do usuário em relação às tarifas, a propensão a entender novas modalidades tarifárias e, principalmente, responder a elas.
Projeto Estratégico de P&D de Redes Inteligentes (SmartGrid)
Este projeto está elaborando uma proposta para o Plano Nacional de Migração Tecnológica do Setor de Distribuição de Energia Elétrica, que visa avançar do estágio atual, com medidores mecânicos, para a adoção generalizada do conceito de Redes Inteligentes. Isso inclui a definição de funcionalidades e requisitos, a padronização das tecnologias, a adequação da legislação e regulamentação, além de um programa de capacitação. O Projeto está em fase de finalização e é estruturado em sete Blocos de Pesquisa:
- BP1 - Governança e Integração;
- BP2 - Medição;
- BP3 - Automação;
- BP4 - Geração e Armazenamento Distribuídos e Veículos Elétricos;
- BP5 - Telecomunicações, TI e Interoperabilidade;
- BP6 - Políticas Públicas e Regulação;
- BP7 - Perspectiva do Consumidor.