A Abradee, e outras sete entidades e associações do setor elétrico, divulgam estudo sobre o aprimoramento do marco legal e regulatório da micro e mini geração distribuída (MMGD) no país. O objetivo deste trabalho é garantir segurança jurídica, tratamento isonômico entre consumidores e a equidade social no acesso e uso da energia elétrica.

Embora a geração distribuída traga benefícios reconhecidos, como estímulo às energias renováveis e ao protagonismo do consumidor, o trabalho chama atenção para os impactos colaterais do modelo atual. Entre eles, destacam-se:

• pressão tarifária sobre os consumidores que não possuem sistemas de geração distribuída, já que assumem os custos dos subsídios;

• sobrecarga na oferta de eletricidade;

• efeitos inflacionários.

As oito entidades que encomendaram o estudo – Abeeólica, Abiape, Abrace, Abradee, Abrage, Anace, Apine e Frente Nacional dos Consumidores de Energia, reforçam que a discussão é essencial para que o Brasil avance na modernização do setor elétrico, fortalecendo a confiança dos investidores, a sustentabilidade do sistema e a justiça social.

Confira reportagem recém publicada pela Folha de São Paulo sobre o tema.

Conheça o estudo completo aqui.