Fonte.: Valor

Sugestão faz parte de um pacote preparado pela Abradee para redução das tarifas de energia

As distribuidoras de energia elétrica elaboraram um conjunto de propostas para reduzir a tarifa de energia em 5% até 2020. O material abarca ainda outras medidas que visam evitar o aumento também de 5% na conta de luz nos próximos anos. Com isso, o grupo de sugestões pode gerar um efeito benéfico ao consumidor final de até 10%.

As propostas, elaboradas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), foram apresentadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME), que, desde do ano passado, adotaram uma agenda de desoneração da tarifa de energia.

Segundo o presidente da Abradee, Marcos Madureira, as sugestões também estão sendo apresentadas no Congresso, nas discussões de projetos de leis que possuem relação com os temas.

De acordo com a Abradee, entre as sugestões no campo da redução tarifária, a medida com maior potencial é a antecipação do encerramento de contratos de compra de energia das distribuidoras com termelétricas a óleo combustível, caras e ineficientes. Pelos cálculos da associação, o fim antecipado desses contratos pode resultar em uma diminuição de cerca de 3% nas tarifas.

O governo já pretende realizar em março de 2020 um leilão para contratar térmicas a gás e carvão, em substituição das usinas a óleo combustível. Essa substituição, porém, está prevista para entrar em vigor apenas a partir de 2024.

Outra proposta, com potencial de redução de 1%, envolve ajustes mais técnicos. São eles a revisão do mecanismo de compensação de energia comprada em um submercado e gerada em outro (cuja exposição é repassada à tarifa) e mudanças nos critérios de sazonalização (distribuição mensal do volume de energia) da garantia física de Itaipu e das hidrelétricas que operam sob o regime de cotas. São dois mecanismos técnicos dos quais as distribuidoras não têm gerência, mas que afetam diretamente a tarifa.

A última medida proposta pela entidade, também com potencial de redução de 1%, é a eliminação da bitributação de PIS e Cofins nas tarifas de energia. Essa eliminação pode ser tratada no âmbito da reforma tributária em trâmite no Congresso.

Com relação às medidas que visam evitar o aumento de 5% nas tarifas, uma já está mais avançada na Aneel. Trata-se da revisão das regras para o uso de sistemas de geração distribuída (GD), como os painéis solares em residências ou em localidades que atendam diretamente o consumidor final. A proposta da agência prevê que os usuários desses sistemas passem a pagar a tarifa de uso do sistema de distribuição (tusd) relativa a energia injetada na rede. Segundo a Abradee, a revisão das regras evitará aumentos da ordem de 2% na tarifa.

Os demais 3% de aumento evitados poderão vir do ajuste da alocação da contratação de suprimento de energia entre os mercados regulados (das distribuidoras) e livre (aquele em que os consumidores podem escolher de quem comprar energia, a exemplo do setor de telefonia).

De caráter técnico, esse ajuste estaria relacionado à separação da contratação de lastro (capacidade) e energia, mecanismo previsto na reforma do setor elétrico, em elaboração pelo ministério. Segundo Madureira, com a separação, no futuro, o mercado livre terá que pagar pela contratação de lastro, o que atualmente ocorre apenas com as distribuidoras. A contratação futura de lastro, explicou o presidente da Abradee, não pode ser de forma igual, porque as distribuidoras já contratam o lastro. “O mercado regulado já tem lastro contratado”, afirmou.