Estabilidade não significa imobilidade, mas evolução regida pelo respeito às leis e contratos, boa lógica econômica e prudência no ritmo das mudanças

Fonte: Canal Energia – Nelson Leite (Abradee), Artigos e Entrevistas

As pesquisas de satisfação do consumidor residencial, realizadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em parceria com o instituto INNOVARE, mostram que há 15 anos, 66,2% dos clientes de energia elétrica estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com a qualidade do fornecimento e dos serviços prestados. Índice que vem aumentando significativamente de modo
sustentado, atingindo 78,9%, neste ano de 2014, o melhor resultado desde 2009. Isso demonstra que, apesar de todas as adversidades vividas pelas distribuidoras em 2013 e 2014, as empresas se mantêm na busca permanente pela excelência da qualidade dos serviços prestados à população.

Cabe destacar que os problemas financeiros enfrentados estavam além das perspectivas, principalmente devido à situação conjuntural desfavorável no cenário hidrológico, que elevou substancialmente as despesas com a compra de energia no mercado de curto prazo devido ao maior uso das termelétricas, gerando custos adicionais que não estavam cobertos pelas tarifas. Entretanto, as companhias mantiveram os investimentos necessários para garantir a qualidade dos serviços e o crescimento do setor. A pesquisa de satisfação faz parte de um programa de benchmarking da Associação, composto por uma série de ações que visam a busca pela excelência e pelas melhores práticas no setor de distribuição de energia. Além da pesquisa, todas as concessionárias são avaliadas por sua gestão, operação e qualidade e as melhores distribuidoras recebem um prêmio como reconhecimento por sua dedicação e responsabilidade com o consumidor. Consideramos essa, uma das formas de estimular as empresas a melhorar seus serviços e instigá-las ao contínuo aprimoramento.

Outra ação que reforça este conceito é o levantamento dos registros de acidentes da população com a rede elétrica. Neste sentido, cabe destacar que nos últimos treze anos, houve uma sustentada e significativa redução destes índices. As Taxas de Gravidade vêm baixando 3,6% a.a., e de Frequência sofreram uma queda de 3,4% a.a., segundo a mais recente pesquisa divulgada pela Abradee no último mês. Essa redução é reflexo do investimento em campanhas de segurança e educação da população, que se complementam na busca permanente, pelas distribuidoras, da melhoria das condições de segurança de suas redes. Embora necessária e indispensável, a rede em perfeitas condições técnicas e de segurança, por si só, não impede que um ato imprudente resulte em acidente. Daí a razão de uma ação complementar, feita com apoio da mídia, secretarias de educação e entidades ligadas à construção civil, para a conscientização sobre os riscos e cuidados ao lidar com a rede.

Outro fato de extrema importância, e que corrobora com essa percepção de normalidade, foi a realização da Copa do Mundo da FIFA, sem a ocorrência de qualquer incidente ou interrupção no fornecimento de energia. Durante todas as partidas, mesmo com a significativa variação de carga, as concessionárias garantiram a qualidade do serviço. E por isso, temos de parabenizar todas as distribuidoras do país, em especial aquelas cujas áreas de concessão abrangem cidades que sediaram jogos do mundial. Reconhecemos também o trabalho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no seu papel de coordenar as operações do Sistema Interligado Nacional, garantindo o abastecimento e colaborando para o sucesso na realização do evento.

Se ao olharmos para o passado, o sentimento é de orgulho e de dever cumprido, ao olharmos para o futuro, nos deparamos com muitos desafios. Para que todo esse trabalho desenvolvido no setor tenha continuidade, é necessário garantirmos a sustentabilidade do negócio de distribuição de energia no Brasil, com sinais econômicos adequados aos agentes e aperfeiçoamentos no modelo institucional, que permitam mitigar riscos conjunturais como os que estamos vivendo.

Exatamente neste momento, o setor de distribuição, através da Audiência Pública 023/2014, discute com o regulador as regras para o quarto ciclo de revisões tarifárias. Todas as propostas colocadas em audiência pela Aneel foram descritas em notas técnicas, apreciadas pelos agentes, que estão apresentando contribuições em sessões presenciais e sob forma documental. A obediência às leis e aos
contratos firmados, princípio básico que norteia a atuação da Aneel, serão os direcionadores da atuação da agência na análise das propostas apresentadas. O setor de distribuição acredita que a redução na capacidade de investimento, comprometendo as necessidades de expansão do sistema elétrico, o combate às perdas de energia e o atendimento dos requisitos da qualidade dos serviços será evitada, tendo em vista o já comprovado respeito do regulador à legislação, aos contratos de concessão e aos princípios norteadores da regulação por incentivos.

Acredita ainda que a manutenção da estabilidade regulatória é fundamental para a sustentabilidade do setor, possibilitando a consequente disponibilização de infraestrutura necessária ao crescimento econômico do país. Estabilidade não significa imobilidade, mas evolução regida pelo respeito às leis e contratos, boa lógica econômica e prudência no ritmo das mudanças. O aperfeiçoamento da regulação é necessário, desde que preservados os fundamentos da regulação por incentivos.

Somente a continuidade do diálogo construtivo, aberto, e a visão compartilhada do objetivo comum, que nos levaram a encontrar soluções para a situação atual, nos permitirão atingir tais aperfeiçoamentos. E é esse eixo de ações, com base em um relacionamento pautado por laços de confiança, que nos levará a atingir o nosso objetivo comum: proporcionar ao setor um ambiente institucional que fomente o desenvolvimento técnico e aperfeiçoamento da gestão, para aumentar ainda mais sua eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos nossos consumidores.

Nelson Leite é presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).