Por Dentro
do Setor

Fonte: Estadão

Excesso de energia no sistema é consequência da força dos lobbies no Congresso e da
falta de liderança do governo, que precisa retomar o controle do setor elétrico e acabar
com os subsídios

Reportagem publicada pelo Estadão nesta semana descreve uma situação sui generis no
setor elétrico. No dia 10 de agosto, Dia dos Pais, o País por pouco não passou por um
apagão. Mas diferentemente daqueles causados por picos de demanda de eletricidade,
falhas em linhas de transmissão ou queda de postes, foi o excesso de energia injetado que
por pouco não deixou o País às escuras.

Entre as 13h e 13h30 daquele fatídico domingo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) teve de mandar desligar quase todas as usinas eólicas e solares centralizadas e reduzir a produção de hidrelétricas e termoelétricas. Por alguns momentos, quem abasteceu o País foi a micro e minigeração distribuída, segmento mais conhecido pelos
painéis fotovoltaicos instalados em telhados e em fazendas solares.

O que em tese seria uma boa notícia é, na verdade, um problema de alcance bilionário e
que, a exemplo da maioria das crises que acometem o setor elétrico, pode sobrar para o
consumidor. Embora estejam à disposição do sistema, os geradores são obrigados a reduzir
a produção de energia de forma a manter a rede estável para aqueles que não estão sujeitos
às ordens do ONS – no caso, os detentores de painéis solares.

De acordo com o Instituto Acende Brasil, o prejuízo gerado por esses cortes até agosto é
de R$ 3,85 bilhões, valor que, segundo a entidade, compromete o equilíbrio econômicofinanceiro
dos empreendimentos afetados e que pode provocar uma crise no setor elétrico.

Como o consumidor pode perceber em sua conta de luz, o excesso de oferta não tem se
convertido em preços mais baixos. Isso se deve ao fato de que essa fartura não é estrutural,
mas pontual

Só há sobra de energia enquanto o Sol brilha forte. Assim que anoitece ou em dias
nublados ou chuvosos, o ONS ordena que as mesmas usinas que determinou que parassem
mais cedo entrem em operação imediatamente para abastecer o País.

O problema tem sido cada vez mais frequente e, a bem da verdade, não está restrito ao
Brasil. Mas as soluções técnicas que alguns países têm adotado para resolver a pendenga
não são simples de adotar por aqui – sobretudo por razões políticas.

Isso porque o Congresso, da mesma forma que assumiu o controle de parte do Orçamento,
passou a ter a última palavra sobre o planejamento e expansão do setor elétrico nos
últimos anos. É ao Congresso que os lobbies recorrem quando não encontram respaldo a
seus pedidos no governo.

Fragmentado em dezenas de associações, o setor elétrico trava uma guerra fratricida para
terceirizar custos e prorrogar subsídios. Todo projeto de lei ou medida provisória que
tramita no Congresso sai de lá com um novo jabuti para garantir um privilégio.

Boa parte da expansão dos investimentos em energia renovável – sejam usinas eólicas e
solares centralizadas, sejam painéis fotovoltaicos – se deu por meio de subsídios criados
quando essas fontes não eram competitivas e precisavam deles para se viabilizar.

Esses subsídios já não são mais necessários há tempos, mas continuam a ser pagos por
milhões de consumidores que nem sabem que patrocinam esses empreendimentos. Se eles
fossem extintos, a conta de luz ficaria mais barata, mas, como são mantidos, têm ampliado
o lucro dos empreendedores.

Nas poucas vezes em que o Executivo tentou retirar ou reduzir esses incentivos, o Legislativo se insurgiu contra cada uma das iniciativas. Mas quando esses custos chegam às tarifas na forma de tarifaços, os parlamentares culpam a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).

Foi assim que o País chegou a esse paradoxo. Há muita energia limpa e intermitente
disponível nos horários com baixo consumo, mas pouca energia firme – e, muitas vezes,
poluente – para atender o consumidor quando ele mais precisa.

O consumidor não pode pagar por essa farra. A solução não é gastar mais na construção de
linhas de transmissão para escoar essa sobra, mas passa por distribuir esses custos a todos
os geradores que causaram esse excesso de oferta, inclusive os donos de painéis solares, e
por dar fim a subsídios que já deveriam ter acabado há anos.