O presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, afirma que o preço da conta de energia elétrica dos brasileiros vem aumentando por causa dos subsídios. Ele explica que a tarifa pode ficar ainda mais cara, caso o Congresso Nacional aprove dois Projetos de Lei (PL)que estão tramitando no Legislativo: o PL 11.247, conhecido como o marco regulatório das eólicas offshore, e o PL 624 – que cria o Programa Renda  Básica Energética (REBE), que visa promover a microgeração distribuída para a população de baixa renda com painéis solares subsidiados. Junto com outras entidades, a Abradee criou o movimento Tarifa Justa, divulgando iniciativas que podem deixar a energia ainda mais cara no Brasil. Confira a entrevista que ele deu ao Movimento Econômico.

Movimento Econômico – Qual o impacto que os subsídios já tem hoje na conta de luz dos brasileiros ?

Marcos Madureira – No ano passado, os subsídios apontados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram mais de R$ 40 bilhões que acrescentaram aos custos da energia elétrica. Isso representou algo em torno de 13% da conta de energia elétrica dos brasileiros. A conta de energia elétrica do brasileiro vem aumentando por causa dos subsídios. A Abradee vem mostrando isso, fazendo estudos, discussões junto ao Poder Executivo, Congresso, a mídia e a academia para mostrar o impacto que os subsídios trazem aos consumidores.

ME – E o que é o Movimento Tarifa Justa ?

MM – Nos juntamos com outras associações e entidades que representam os consumidores e formamos um movimento chamado Tarifa Justa. Com esse conjunto de participantes contratamos um estudo da consultoria PSR que apontou R$ 25 bilhões de impacto, por ano, até 2050 por causa das emendas que foram colocadas no PL 11.247. No valor presente, isso significa R$ 280 bilhões. Isso é um valor muito elevado e traria, em média, um aumento de 11% na conta dos brasileiros. O PL 11.247 tinha como função original a regulamentação da instalação das eólicas offshore. Assim saiu do Senado e foi para a Câmara dos Deputados. Na Câmara, ganhou algumas emendas que trazem o efeito muito ruim aos consumidores pelo volume de subsídios.

ME – As emendas colocadas no PL 11.247 estabelecem a manutenção dos subsídios das térmicas a carvão, contratação compulsória de eólicas no Sul do País por 25 anos, entre outras medidas. Por que o Sr diz que as emendas colocadas no PL 11.247 são desnecessárias ?

MM – As emendas colocadas não partem de qualquer planejamento feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nem de uma demanda feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que controla todo o sistema elétrico do País. E, portanto, são fontes que só vão trazer ônus ao consumidor. É claro que é necessário ter outras fontes de energia, mas dentro de um processo que seja competitivo. Um processo no qual a fonte (o empreendimento de geração) seja instalada onde e quando for necessário. Toda vez que há uma aquisição (de energia) compulsória, traz custos adicionais.

ME – Que fontes são estas que vão trazer custos adicionais ao consumidor ?

MM – Como mostra o estudo feito pela PSR, as emendas trazem diversas situações desde a implantação de usinas térmicas, ampliação do prazo de utilização das usinas a carvão, prorrogação de prazo para conexão das usinas incentivadas – que não precisam mais de incentivos -, como as eólicas, solares, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e outras. Elas não precisam mais destes incentivos. Estes descontos são dados a estas usinas para que os consumidores façam a aquisição da energia produzida por estas usinas, quando migram para o mercado livre. Os descontos dados às fontes incentivadas eram o segundo maior subsídio no ano passado. Este ano, já é o primeiro, seguido pelo subsídio da Geração Distribuída (GD). Este projeto amplia o prazo deste subsídio para as fontes incentivadas.

ME – E o que mais está no PL 11.247 que traz mais custos para a conta de energia dos consumidores ?

MM – Da mesma forma, o PL amplia o prazo dos descontos da GD, aumentando estes subsídios. A prorrogação do prazo para as usinas de GD é aumentar o volume destes subsídios. Estudos mostram que não são necessários estes subsídios. Hoje não há necessidade desta energia no sistema elétrico brasileiro que está contratada de uma forma inadequada. Com as fontes que temos no País, é uma contratação compulsória com valores que não são competitivos. Tentamos junto com essas associações fazer estes esclarecimentos à sociedade.

ME – E porque o PL 624 também vai trazer mais custos ao consumidor ?

MM – O PL 624 surgiu com o objetivo de substituir a energia fornecida para os consumidores de baixa renda com a implantação de usinas solares na modalidade GD. Sob esta ótica, o projeto precisa de aprimoramento. Pelas análises que fizemos, não atende este tipo de consumidor e não vai reduzir o custo da energia elétrica para a baixa renda. Primeiro, não traz ganho para a maior parte dos consumidores de baixa renda. Segundo, aumenta o custo que será cobrado dos demais consumidores, aumentando o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos itens que compõem o subsídio (na conta de energia). Além disso, traz outras emendas que não têm a ver com o consumidor de baixa renda, só ampliando os benefícios para a GD, que hoje já causa impacto grande aos consumidores brasileiros. Este PL vai gerar um acréscimo da ordem de cerca de R$ 3,9 bilhões por ano.

ME – Então, os dois projetos acrescentariam cerca de R$ 29 bilhões por ano em subsídios a serem pagos aos consumidores ?

MM – Os dois projetos têm estimativas conservadoras do impacto que vão trazer aos consumidores. Estamos falando de algo que vai trazer um aumento de custos de 12% a 13% na conta dos brasileiros, caso seja implementado. Nos últimos 13 anos (de 2010 a 2023), os subsídios na tarifa elétrica brasileira cresceram mais do que o dobro da inflação. A tarifa de energia elétrica tem quatro componentes: a compra de energia, a transmissão, a distribuição e os encargos e subsídios. A inflação deste período cresceu pouco menos de 120%, enquanto a parcela da distribuidora cresceu 79%. Nesta mesma conta, o subsídio cresceu 240% na conta de todos os brasileiros, a não ser daqueles que estão ganhando subsídios.

ME – A energia do Brasil é cara, mesmo o País tendo aumentado a participação de fontes mais baratas, como éolicas, solares e hidrelétricas. No entanto, a conta de energia continua subindo. Por quê ?

MM – É um contrassenso porque a cada dia que passa vemos fontes mais baratas de energia, como a geração solar, a eólica. A tarifa sobe porque estas mesmas fontes ainda carregam um volume elevado de subsídio. Não só elas, mas também a prorrogação do subsídio do uso do carvão; a implantação de novas usinas térmicas. Usina térmica é necessária para dar equilíbrio ao sistema, mas tem que ser instalada onde é necessária e não como está neste projeto.

ME – Estas térmicas que o Sr está falando são as que estavam no projeto de privatização da Eletrobras aprovado em 2021 ?

MM – São as térmicas que estavam no projeto de lei que capitalizou a Eletrobras, mas não têm a ver com a capitalização da Eletrobras. São os jabutis que colocaram no projeto (da Eletrobras) que estabeleciam a instalação de 8 gigawatts (GW) de térmicas com locais específicos e a forma de atuar delas seriam inflexíveis. Uma das grandes vantagens das térmicas é poder colocá-las no local onde se necessita, porque tem um grande consumidor, um local onde tem o fornecimento do combustível, neste caso, o gás natural, e mais ainda que (a térmica) tenha flexibilidade, que o ONS possa ligá-la e desligá-la, quando for necessário. Como havia limite de valor (da energia a ser vendida) por essas térmicas, elas não se viabilizaram. O que o PL 11.247 faz agora é tirar este limite de valores, aumentando os valores, o que vai permitir a sua viabilização. E o mesmo projeto ainda diz que permite a contratação de PCHs de forma compulsória. A PCH é importante, mas se é fixado um valor a ser contratado sem que ocorra uma disputa de forma concorrencial com outras fontes, termina contratando (uma energia) mais cara do que é necessária.

Entrevista por Ângela Fernanda Belfort, em julho de 2024