O o que é a ampliação da abertura de mercado?
O Brasil possui dois ambientes de contratação, o regulado (ACR) e o livre (ACL). O Mercado Regulado de Energia é atendido pelo poder concedente (União Federal) através das Distribuidoras, cujas tarifas são compostas por parcelas referentes aos custos da energia gerada, da transmissão, da distribuição, além de encargos setoriais e tributos. É o mercado que hoje atende a maioria da população. Já o mercado Livre de Energia é atendido por comercializadoras de energia, em contratos diretos com os clientes. Neste formato, os consumidores têm a liberdade de escolha da compra da energia, e as distribuidoras de energia elétrica seguem prestando o atendimento por meio de suas redes elétricas que interligam todo o sistema elétrico.
Em ambos o casos, o serviço de operação das redes (infraestrutura) é exatamente igual e realizado pelas transmissoras (maior tensão) e distribuidoras de energia elétrica (menor tensão)
COMO O CONSUMIDOR SE BENEFICIA DESSE MOVIMENTO?
A liberdade de escolha para compra de energia é, sem dúvida, um dos benefícios mais esperados. Porém, a energia comercializada no Mercado Livre, que provém majoritariamente de fontes solares ou eólicas (fontes intermitentes) não sustentam o sistema elétrico de forma isolada.
Precisam da complementariedade das outras fontes em determinados períodos. O sistema funciona com um mix de fontes de energia incluindo térmicas, hidrelétricas e outras, justamente para garantir o fornecimento de energia de forma ininterrupta. E esse mix de fontes que é adquirido pelo mercado regulado custa mais caro que a fonte escolhida no mercado livre.
Por isso, para que todos se beneficiem, em igualdade e oportunidade, é preciso garantir isonomia de custos, acesso à informação clara e transparente e redução de subsidios concedidos ao setor.
COMO GARANTIR QUE O CONSUMIDOR TENHA LIVRE ESCOLHA SEM ONERAR OUTROS BRASILEIROS?
O raciocínio é simples: todos devem pagar de forma isonômica pelo uso do sistema elétrico. Sem isso, uns pagarão mais do que outros. Os custos do sistema não irão desaparecer com a ampliação do mercado de energia. O que irá acontecer é a parcela dos consumidores que migrarem para o
mercado livre deixarem de pagar e a conta ficar apenas com aqueles que permanecerem no mercado regulado.
Teremos tarifas infladas de um lado para que haja uma “falsa economia” do outro. Por isso, é necessário que a abertura seja gradual e que os custos do setor sejam distribuídos de forma igualitária e justa entre o mercado livre e regulado. É preciso, ainda, garantir o cumprimento dos contrato legados, já pactuados a fim de garantir a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. A ampliação da abertura de mercado tem que ser justa para todos os brasileiros!