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A modernização do setor elétrico tem que ser boa para todos os brasileiros


O que você precisa saber para decidir

O o que é a ampliação da abertura de mercado?

O Brasil possui dois ambientes de contratação, o regulado (ACR) e o livre (ACL). O Mercado Regulado de Energia é atendido pelo poder concedente (União Federal) através das Distribuidoras, cujas tarifas são compostas por parcelas referentes aos custos da energia gerada, da transmissão, da distribuição, além de encargos setoriais e tributos. É o mercado que hoje atende a maioria da população. Já o mercado Livre de Energia é atendido por comercializadoras de energia, em contratos diretos com os clientes. Neste formato, os consumidores têm a liberdade de escolha da compra da energia, e as distribuidoras de energia elétrica seguem prestando o atendimento por meio de suas redes elétricas que interligam todo o sistema elétrico.

Em ambos o casos, o serviço de operação das redes (infraestrutura) é exatamente igual e realizado pelas transmissoras (maior tensão) e distribuidoras de energia elétrica (menor tensão)

COMO O CONSUMIDOR SE BENEFICIA DESSE MOVIMENTO?

A liberdade de escolha para compra de energia é, sem dúvida, um dos benefícios mais esperados. Porém, a energia comercializada no Mercado Livre, que provém majoritariamente de fontes solares ou eólicas (fontes intermitentes) não sustentam o sistema elétrico de forma isolada.

Precisam da complementariedade das outras fontes em determinados períodos. O sistema funciona com um mix de fontes de energia incluindo térmicas, hidrelétricas e outras, justamente para garantir o fornecimento de energia de forma ininterrupta. E esse mix de fontes que é adquirido pelo mercado regulado custa mais caro que a fonte escolhida no mercado livre.

Por isso, para que todos se beneficiem, em igualdade e oportunidade, é preciso garantir isonomia de custos, acesso à informação clara e transparente e redução de subsidios concedidos ao setor.

COMO GARANTIR QUE O CONSUMIDOR TENHA LIVRE ESCOLHA SEM ONERAR OUTROS BRASILEIROS?

O raciocínio é simples: todos devem pagar de forma isonômica pelo uso do sistema elétrico. Sem isso, uns pagarão mais do que outros. Os custos do sistema não irão desaparecer com a ampliação do mercado de energia. O que irá acontecer é a parcela dos consumidores que migrarem para o mercado livre deixarem de pagar e a conta ficar apenas com aqueles que permanecerem no mercado regulado.

Teremos tarifas infladas de um lado para que haja uma “falsa economia” do outro. Por isso, é necessário que a abertura seja gradual e que os custos do setor sejam distribuídos de forma igualitária e justa entre o mercado livre e regulado. É preciso, ainda, garantir o cumprimento dos contrato legados, já pactuados a fim de garantir a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. A ampliação da abertura de mercado tem que ser justa para todos os brasileiros!

O QUE CONSIDERAR NA HORA DE DECIDIR?

ABERTURA GRADUAL

Para assegurar disponibilização do volume de energia já contratado para o atendimento ao mercado é necessário que o cronograma de transição se dê de forma menos acentuada, reduzindo os custos dos encargos de sobrecontratação.

ISONOMIA DE CUSTOS

A migração como é realizada entre os mercados deixa um custo maior para o mercado regulado, que se responsabiliza pela contratação de usinas de maiores custos, térmicas, nucleares, Itaipu. Assim, não existe uma economia, mas uma transferência de custos de uns para outros.

CONTRATOS LEGADOS

Garantir a execução contratual assegura a sustentabilidade da cadeia produtiva, protege investimentos e evita que o consumidor final seja impactado por eventuais custos de sobrecontratações.

SEPARAÇÃO FIO E ENERGIA

É direito do consumidor saber quanto está pagando por cada etapa da energia, gerada, transmitida e distribuída a ele. Além disso, é justo que ele saiba quanto está pagando, por exemplo, de tributos, impostos e encargos do setor.

AMPLIAÇÃO DA ABERTURA DO MERCADO DE ENERGIA PRECISA SER

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SUSTENTÁVEL
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TRANSPARENTE
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JUSTA PARA TODOS

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Modernização do setor/ampliação da abertura de mercado