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Programas de P&D

Introdução

Com vistas a incentivar a busca constante por inovações e fazer frente aos desafios tecnológicos do setor elétrico, a ANEEL regulamentou o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D do segmento de energia elétrica. Através desse Programa, a ANEEL visa a fomentar a Pesquisa e o Desenvolvimento (P & D) no setor elétrico, fazendo com que as empresas prestadoras de serviço público nas áreas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica apliquem, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida nessa área.

Estão isentos da obrigatoriedade de investir em P&D, contudo, aqueles que geram energia elétrica exclusivamente a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, cogeração qualificada, usinas eólicas ou solares. No caso das associadas Abradee, contudo, não há isenção, dado que são todas distribuidoras de energia elétrica, e não geradoras.

A obrigatoriedade na aplicação dos recursos de P & D está prevista em lei e nos contratos de concessão, cabendo à Aneel regulamentar o investimento no programa, acompanhando a execução dos projetos e avaliando resultados. As diretrizes e orientações para os projetos de P&D são dadas por meio do Manual de Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. Outro ponto relevante é que, ao contrário da Pesquisa Acadêmica pura, que se caracteriza pela liberdade de investigação, os programas de P&D no setor de energia elétrica possuem metas e resultados bem definidos.

Abaixo, segue a Tabela, elaborada pela própria ANEEL, com os percentuais de investimento das receitas operacionais líquidas das empresas do setor de energia, incluindo a vigência que entrará em vigor a partir de 2016. As distribuidoras associadas à Abradee também fazem parte do Grupo Distribuição:

Segmento

 Lei 12.212/2010 (alterou incisos I e III do art. 1º da 9.991/2000)

 Vigência: 21/01/2010 a 31/12/2015

A partir de 1º/01/2016

P&D

 P&D

 Distribuição

 0,20%

0,30%

 Geração

 0,40%

0,40%

 Transmissão

0,40%

0,40%

 

Projetos de P&D Abradee

Para as distribuidoras de energia, principalmente as de menor porte, é muito difícil desenvolver projetos de pesquisa e desenvolvimento relevantes para o país os quais, ao mesmo tempo, estejam dentro dos limites orçamentários previstos na Lei 12.212 de 2010.

Nesse âmbito, portanto, o Instituto Abradee da Energia atua de forma a congregar as distribuidoras de energia interessadas em torno dos Projetos de P&D, possibilitando, assim, a pesquisa e desenvolvimento no setor de distribuição e, também, correspondendo às demandas do país e da sociedade em relação ao próprio setor.

Abaixo, estão os Programas de P&D levados a cabo pelo iAbradee atualmente:

 

- Projeto Estratégico de P&D de Estrutura Tarifária:

Este Projeto de P&D visa a acompanhar as atividades para o aprimoramento da estrutura tarifária. (conforme Chamada Pública da ANEEL n.º 008/2008).

 

- Projeto Estratégico de P&D de Redes Inteligentes (SmartGrid):

Este Projeto tem desenvolvido uma proposta para o Plano Nacional para a Migração Tecnológica do Setor de Distribuição de Energia Elétrica, do estágio atual com medidores mecânicos para a adoção ampla do conceito de Redes Inteligentes, incluindo funcionalidades e requisitos, padronização das tecnologias, adequação da legislação e regulamentação, e um programa de capacitação.

 

O Projeto está em fase de finalização, e fora estruturado em 7 Blocos de Pesquisa:

-  BP 1 – Governança e Integração;

-  BP 2 – Medição;

-  BP 3 – Automação;

- BP 4 – Geração e Armazenamento Distribuídos e Veículos Elétricos;

-  BP 5 – Telecomunicações, TI e Interoperabilidade;

-  BP 6 – Políticas Públicas e Regulação;

-  BP 7 – Perspectiva do Consumidor.

 

- Projeto Estratégico de P&D de Metodologias de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras de Energia Elétrica: análises críticas e novas proposições  (PD-6600-1301/2013).